O livro difunde novos enfoques e objetiva suprir uma lacuna no Direito Portuário e Direito Regulatório brasileiro, na perspectiva de desenvolvimento da atividade portuária brasileira e pode ser útil aos que usam ou trabalham nos portos brasileiros. Nesse sentido, tem como público-alvo acadêmicos, investidores em infraestrutura de transportes e portos, operadores de logística, portuários, prestadores de serviços portuários, membros do CAP e do OGMO, reguladores federais, estaduais e municipais brasileiros. Espera-se, por fim, que a obra possa aperfeiçoar o ambiente regulatório no qual laboram tais operadores e atuar com maior segurança jurídica e eficácia nas suas atividades profissionais.