Resumão Jurídico: Direito Tributário Cod. do Produto: 253943
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- Direito Tributário, de autoria de Marcos Antônio Fernandes, da nova série Resumão Jurídico, é um guia prático sobre Direito Tributário e sobre Processo Judicial Tributário, apresentado de forma clara e escrito numa linguagem direta e acessível.
Conteúdo: DIREITO TRIBUTÁRIO - Fontes do Direito Tributário: fontes primárias e fontes secundárias. Poder de tributar: características e modalidades da competência tributária; limitações ao poder de tributar. Princípios: da legalidade; da igualdade; da irretroatividade; da anterioridade; da anterioridade mínima; do não-confisco; da liberdade de tráfego; da uniformidade geográfica; da não-diferenciação tributária; da capacidade contributiva; da não-cumulatividade; da seletividade. Imunidades: imunidade x isenção. Classificação dos tributos: características; espécies tributárias ? imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuições especiais, empréstimo compulsório. Quadro resumo ? Características dos impostos previstos na Constituição: impostos da União; impostos dos Estados e do Distrito Federal; impostos dos Municípios e do Distrito Federal. Obrigação tributária: obrigação principal; obrigação acessória. Fato gerador: efeitos; sujeito ativo (capacidade tributária ativa); sujeito passivo (capacidade tributária passiva). Responsabilidade tributária: dos sucessores; sucessão de empresas; responsabilidade por substituição; responsabilidade de terceiros; responsabilidade de terceiros pessoal e solidária; responsabilidade por infrações. Crédito tributário: lançamento tributário; modalidades de lançamento; aplicação da legislação tributária ao lançamento; alteração do lançamento tributário; suspensão da exigibilidade do crédito tributário; extinção do crédito tributário; exclusão do crédito tributário; garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária: dívida ativa tributária; certidões negativas. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO ? Medidas propostas pelo sujeito passivo da obrigação tributária: ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária; ação anulatória de débito fiscal; ação de repetição de indébito; ação de consignação em pagamento; mandado de segurança individual; embargos à execução fiscal; ação cautelar inominada. Medidas propostas pelo sujeito ativo da obrigação tributária: execução fiscal; cautelar fiscal. - Editora: Barros, Fischer e Associados
- Autor: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA FERNANDES
- ISBN: 8588749432
- Origem: Nacional
- Ano: 2004
- Edição: 1
- Número de páginas: 6
- Acabamento: Outros
- Formato: Grande
