Comentários ao Código Penal Militar Cod. do Produto: 257051
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- Com os Comentários ao Código Penal Militar o autor procura dar uma visão clara deste ramo especial do direito penal brasileiro, levando em conta que a sociedade militar - sua principal destinatária - é peculiar, possui modus operandi próprio, mas submete-se aos princípios gerais do direito, amoldando-se ao ordenamento jurídico nacional. Analisando individualmente cada artigo, busca-se submetê-los ao crivo da Constituição Federal, bem como compará-los com o Código Penal comum e com a moderna legislação que permeia este último, como a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Tortura, o Código de Trânsito Brasileiro, os Estatutos da Criança e do Adolescente, do Desarmamento e do Idoso, a Lei dos Juizados Especiais Criminais, além da proposta de adaptação da Legislação Brasileira ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Ferramenta importante aos operadores do direito: juízes, membros do ministério público e advogados, além de militares, e acadêmicos dos cursos de direito.
- Editora: Juruá Editora
- Autor: JORGE CESAR DE ASSIS
- ISBN: 9788536214634
- Origem: Nacional
- Ano: 2007
- Edição: 6
- Número de páginas: 831
- Acabamento: Capa Dura
- Formato: Médio
