Ação Rescisória Cod. do Produto: 272929
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- A finalidade da Ação Rescisória é depurar o resultado do processo de conhecimento, eliminando sentenças com "vícios" particularmente graves e, conseqüentemente, aprimorando a própria justiça. Ela é, portanto, o remédio processual que serve como fator de equilíbrio entre dois ideais opostos em nosso sistema processual: a garantia da estabilidade social representada pela coisa julgada e a eliminação das injustiças através da sanação dos vícios tidos pelo legislador como graves. Este livro analisa as condições de admissibilidade para o julgamento da Ação Rescisória, assim entendido como os diversos requisitos que necessariamente devem estar presentes na formação e desenvolvimento do processo, para que o juiz possa conhecer do mérito da causa e decidir a lide. A autora demonstra que a ação rescisória em nenhum momento põe em risco o binômio segurança-rapidez, por se caracterizar como meio excepcionalíssimo de impugnação das decisões judiciais, com a necessidade do preenchimento de inúmeros requisitos para a sua admissibilidade, em especial a coisa julgada, que é a base da segurança nas relações jurídicas e sociais. Os requisitos dissertados ao longo da obra incluem, entre outras questões: sentença de mérito; trânsito em julgado; prazo decadencial de dois anos; hipóteses de cabimento; legitimidade; cumulação do juízo rescindente e juízo rescisório e depósito.
- Editora: Atlas
- Autor: MARCIA CONCEIÇAO ALVES DINAMARCO
- ISBN: 8522439273
- Origem: Nacional
- Ano: 2004
- Edição: 1
- Número de páginas: 252
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio
