Royalties do Petróleo: à Luz do Direito Positivo Cod. do Produto: 289634
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Descrição
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- Estudo objetivo e didático sobre a institucionalização dos royalties após a quebra do monopólio de exploração. A obra contém legislação sobre o assunto e aborda itens como Petróleo, O Novo Cenário, O Dever do Poder Público e o Direito do Mar, e outros, além de anexos ilustrativos.
- Editora: Esplanada
- Autor: SERGIO HONORATO DOS SANTOS
- ISBN: 8570341857
- Origem: Nacional
- Ano: 2002
- Edição: 2
- Número de páginas: 350
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio
- Complemento: Nenhuma
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