Comentários ao Código Penal Militar: Parte Geral - Vol. 1 Cod. do Produto: 290328
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- Neste volume: * decreto-lei 1.001, de 21/10/1969
- Código penal militar
- Da aplicação da lei penal militar
- Do crime
- Da imputabilidade penal
- Do concurso de agentes
- das penas
- Das medidas de segurança
- Da ação penal
- Da extinção da punibilidade
- A lei 9.099/95 e sua inaplicabilidade na justiça militar
- Crimes militares dolosos contra a vida - a inconstitucionalidade da lei 9.299, de 07/08/96.
- Editora: Juruá Editora
- Autor: JORGE CESAR DE ASSIS
- ISBN: 8536208430
- Origem: Nacional
- Ano: 2004
- Edição: 5
- Número de páginas: 315
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio
- Volume: 1
- Complemento: Nenhuma
