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A presente edição contém a legislação eleitoral atualizada e em vigor, com remissões, além de minucioso índice remissivo alfabético. Esta condensação é formada pelas principais normas jurídicas existentes sobre o assunto e abordadas em concursos públicos, bem como na prática forense. Assim, destacam-se a Lei Maior, o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), que constituem os textos mais básicos da legislação eleitoral. O livro traz ainda seleção de resoluções e as súmulas do Tribunal Superior Eleitoral.
O nosso trabalho de remissões baseou-se na integração do Código Eleitoral com o arcabouço legal correlacionado. Nesta pesquisa, consideramos as revogações expressas ou tácitas ao longo de sua vigência. Portanto, o consulente deve priorizar a legislação superveniente como fonte exata na resposta às dúvidas quando cotejada com o texto primitivo do Código Eleitoral.
O livro foi especialmente preparado para ser consultado pelos candidatos de concursos públicos, advogados e servidores públicos, mas é igualmente útil ao público em geral na pesquisa sobre temas de Direito Eleitoral, como o título eleitoral, segunda via, transferência e regras sobre o alistamento eleitoral. - Editora: Roma Victor
- Autor: MARCOS RAMAYANA
- ISBN: 8589127656
- Origem: Nacional
- Ano: 2006
- Edição: 3
- Número de páginas: 287
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio
