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Curso de Direito do Trabalho Cod. do Produto: 296963

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  • Apresente obra nos dá uma visão do conjunto dos institutos do Direito do Trabalho a saber: fundamentos e formação histórica da disciplina; fontes; hermenêutica (integração, interpretação e aplicação do Direito do Trabalho); relação de trabalho e relação de emprego; conceito de empregado e de empregador (Lei n. 11.324, de 19.7.2006 e Lei n. 11.340, de 7.8.2006); tipos; contrato de emprego e contratos afins; pré-contrato e contrato preliminar; formas de invalidade do contrato; efeitos do contrato em que se destacam os direitos humanos, os direitos fundamentais e os direitos da personalidade; compensação por dano patrimonial, moral e estético; poderes do empregador, limites; duração do trabalho (jornada - Convenção n. 171 da OIT, repouso e férias - Convenção n. 132 da OIT); salário; alteração contratual; suspensão e interrupção do contrato (Lei n. 11.304, de 11.5.2006); cessação do contrato; justa causa (assédio moral e assédio sexual); aviso prévio; estabilidade e FGTS; prescrição e decadência; o trabalho da mulher (proteção à maternidade - Lei n. 11.324, de 19.7.2006) e do menor (inovações da Lei n. 11.180, de 23.9.2005); segurança e higiene do trabalho (o fumo no estabelecimento); discriminação (orientação sexual - Lei n. 11.295, de 9.5.2006); direito sindical e comunitário do trabalho. A obra é de grande utilidade para alunos de graduação e pós-graduação, advogados, membros do Ministério Público, Juízes e todos os profissionais do Direito que pretendem se reciclar.

  • Editora: LTR Editora
  • Autor: ALICE MONTEIRO DE BARROS
  • ISBN: 9788536109497
  • Origem: Nacional
  • Ano: 2007
  • Edição: 3
  • Número de páginas: 1352
  • Acabamento: Brochura
  • Formato: Médio