Medida Provisória em Matéria Tributária Cod. do Produto: 297780
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- Este livro reveste-se de profunda atualidade e indiscutível valor, não só pelo vivenciado uso descomedido de medidas provisórias pelo Chefe do Executivo, no fértil campo fiscal, como pela metódica e destemida abordagem que lhe foi emprestada, o que lhe permite assumir o papel de típica carta de advertência à insuprimível e a imperativa subserviência aos enunciados principiológicos explícita e implicitamente prestigiados pelo sistema, sempre que um operador do direito se lançar à interpretação do sentido e alcance de um instituto jurídico.
- Editora: Momento Atual
- Autor: ALEXANDRE MACEDO TAVARES
- ISBN: 8588681390
- Origem: Nacional
- Ano: 2005
- Edição: 1
- Número de páginas: 112
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio
- Complemento: Nenhuma
