Em linguagem direta e objetiva, esta obra traz uma análise minuciosa dos princípios, procedimentos e recursos da Lei n. 9.099/95, abordando as divergências doutrinárias acerca da matéria. Aborda inclusive as normas trazidas a lume pelo Código de Trânsito Brasileiro, pela Lei de Crimes Ambientais e a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), e, ao final, apresenta um elaborado ementário de jurisprudência, ordenado de forma simples e lógica, o que facilita o manuseio e a consulta.