Tutela Penal do Meio Ambiente Cod. do Produto: 64484

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A leitura deste livro, destinado a advogados, magistrados e membros do Ministério Público, mostra-se também de suma importância para acadêmicos do direito e concursandos.
Com efeito, a obra cuida de tema recentíssimo, introduzido pela Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que passou a tratar dos crimes cometidos contra o meio ambiente. Veio o diploma preencher lacuna existente na legislação penal brasileira, uma vez que as normas anteriores versavam esparsamente o assunto, dificultando sua aplicação sistemática, e negavam a categoria de crimes a diversos delitos dessa natureza, então tratados como contravenções.
Toda essa reformulação da matéria foi alvo de rigorosa análise crítica realizada pelo autor, que dedicou especial atenção à questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica, inovação trazida pela lei em pauta, além de abordar seus dispositivos de natureza penal e comentar a jurisprudência preexistente.
Editora: Saraiva
Autor: LUIS PAULO SIRVINSKAS
ISBN: 8502045954
Origem: Nacional
Ano: 2004
Edição: 3
Número de páginas: 496
Acabamento: Brochura
Formato: Médio