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- Em linguagem clara e objetiva, esta obra reúne as questões mais importantes sobre a tutela penal do bem jurídico e as peculiaridades inerentes à intervenção penal deste novo ramo do Direito. Tida como uma espécie de ?Parte Geral?, apresenta, inicialmente, os problemas fundamentais do Direito Penal do Ambiente: mandato constitucional expresso de criminalização e teoria de lei e do injusto penal ambiental. Examina, em seguida, os delitos ambientais em espécie: delitos contra o patrimônio cultural e a ordenação do território; contra a administração pública ambiental e contra o patrimônio genético. Contém, ainda, jurisprudência atualizada de nossos tribunais.
- Editora: Revista dos Tribunais
- Autor: LUIZ REGIS PRADO
- ISBN: 8520326358
- Origem: Nacional
- Ano: 2005
- Edição: 1
- Número de páginas: 619
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio
- Complemento: Nenhuma
