Constituição Federal - Edição Universitária Cod. do Produto: 735243
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- "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." -
(PREÂMBULO) - Atualizada até a Emenda Constitucional nº 45, de 08-12-2004, com notas remissas e o texto original revogado.
- Editora: Verbo Jurídico
- Autor: NYLSON PAIM DE ABREU FILHO
- ISBN: 8588007908
- Origem: Nacional
- Ano: 2005
- Edição: 1
- Número de páginas: 199
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio
- Complemento: Nenhuma
