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Livro - O Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil

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Informações do produto

Livro - O Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil

A presente obra traz como abordagem o tema do Direito Internacional dos Refugiados e a tutela estatal ofertada pelo Brasil mediante o programa brasileiro de reassentamento, resgatando dessa forma uma postura de cooperação mútua no que tange à proteção do ser humano neste âmbito internacional. O texto apresenta a teoria geral dos direitos humanos, sua perspectiva de proteção internacional e o programa de reassentamento voluntário das Nações Unidas, trazendo exemplos concretos e casos reais de refugiados no Brasil.

O livro supre a lacuna da bibliografia nacional, no sentido de servir como manual introdutório para o estudo do tema e análise das dificuldades enfrentadas pelos refugiados, servindo também como referencial pelas autoridades locais e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) na busca por garantir sobrevivência e dignidade a todos os seres humanos usurpados de seus direitos, bens e cidadania.

Informações Técnicas

Título O Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
ISBN 9788536240398
Páginas 182
Edição
Tipo de capa Brochura
Editora Juruá Editora
Ano 2013
Assunto Direito
Idioma Português
Código de Barras 9788536240398

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