Livro - Proteçao Do Consumidor No Mercosul E

Livro - Proteçao Do Consumidor No Mercosul E

Como introdução ao tema, a autora descreve as bases históricas da formação e organização institucional do Mercosul. Em seguida, apresenta as principais etapas percorridas pela União Européia e assinala as diferenças que singularizam os dois blocos econômicos. A partir de então, aponta sugestões pertinentes que possam servir ao Mercosul, não apenas como grupo de integração cujo objetivo é a construção de um mercado comum, tal como a União Européia, mas também como parceiro comercial deste, inserido em uma economia global. Analisa a jurisprudência da Corte de Luxemburgo, o Tratado de Maastricht e de Amsterdã, provando que a produção legislativa caminha para o estabelecimento de normas globais em matéria de consumo. Ao demonstrar a existência de graus assimétricos de proteção do consumidor nos Estados-partes e nos países associados ao Mercosul, apresenta o método da harmonização, que segue o modelo europeu, como o instrumento mais adequado à atual situação deste bloco econômico.