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Livro - Desconsideracao da Personalidade Juridica

Livro - Desconsideração da Personalidade Jurídica

(Cod.6013202)
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Informações do produto

Livro - Desconsideração da Personalidade Jurídica

A criação da pessoa jurídica permite que sejam imputadas a um ente fictício formas de comportamento de caráter humano, tornando possível o desenvolvimento de relações sociais, cuja complexidade se incrementa com crescente vigor no mundo atual. Essa concessão de personalidade às pessoas jurídicas foi interpretada de forma absoluta, de tal modo que o instituto passou a ser utilizado para a prática de atos abusivos ou fraudulentos. Para controle do uso abusivo, em flagrante reação à interpretação absoluta do princípio da autonomia patrimonial, surge a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, conhecida como disregard doctrine, pela qual é possível, em determinadas situações, desconsiderar-se a personificação jurídica do ente fictício para evitar um resultado incompatível com a função que o Direito lhe concedeu.

Informações Técnicas

Título Desconsideração da Personalidade Jurídica
ISBN '9788536207629
Páginas 184
Edição
Tipo de capa Brochura
Editora Jurua Editora
Ano 2004
Assunto Direito
Idioma Português
Código de Barras 9788536207629