Livro - Aposentadoria Especial: Regime Geral da Previdência Social

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Informações do produto

Livro - Aposentadoria Especial: Regime Geral da Previdência Social


A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária. Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/98, a exigência de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previdenciário, a comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previdenciários, dentre outros.

Informações Técnicas
Título Aposentadoria Especial: Regime Geral da Previdência Social
Autor Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro
Classificação Autor Autora
Editora Juruá
ISBN 9788536230580
Páginas 632
Edição 5
Tipo de capa Brochura
Ano 2010
Assunto Direito Processual-Trabalhista
Idioma Português
Código de Barras 9788536230580

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