Livro - Vade Mecum Administrativo e Constitucional

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Essa coletânea reúne o mais completo e atualizado conteúdo na área administrativa e constitucional. Contém: CF, CPC, Lei da Parceria Público-Privada, Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, além de legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito. DESTAQUES:<br><br> ¿ Estatuto da Primeira Infância: Lei nº 13.257/2016<br> ¿ Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas Subsidiárias: Lei nº 13.303/2016<br> ¿ Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade: Decreto nº 8.737/2016<br> ¿ Lei da ANEEL: atualizada pela Lei nº 13.299/2016<br> ¿ Lei de Licitações e Contratos Administrativos: atualizada pela Lei nº 13.243/2016<br> ¿ Lei do Programa Empresa Cidadã: atualizada pela Lei nº 13.257/2016<br> ¿ Regulamento do Marco Civil da Internet: Decreto nº 8.771/2016<br> ¿ Novo Código de Ética e Disciplina da OAB<br> ¿ Novas Súmulas Vinculantes do STF<br> ¿ Novas Súmulas do STJ<br> INCLUI: Lei do Mandado de Injunção <br><br> <b>Imagens Meramente Ilustrativas.</b><br> <b>Todas as informações divulgadas são de responsabilidade do fabricante/fornecedor.</b><br>

Ficha técnica

Ficha técnica

Código128660059
Código de barras9788533941090
Autor(a)Alexandre Mazza
TítuloVade Mecum Administrativo e Constitucional
ISBN9788533941090
Páginas1288
Edição14ª
Tipo de capaBrochura
FormatoLivro
EditoraRideel
Ano2016
AssuntoDireito
IdiomaPortuguês
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