livro - contratações públicas: reflexões críticas sobre os 25 anos da lei n. 8.666/93 (org. felipe boselli)

Contratações Públicas: reflexões críticas sobre os 25 anos da Lei n. 8.666/93.
Organização por Felipe Boselli e Bernardo Wildi Lins.

25 Anos da Lei n. 8.666/93: Revisitando o Dever Constitucional de Sustentabilidade nas Compras Públicas pela Administração
Antonio Luiz da Silva Júnior e Paulo Bernardes h. de Mendonça

Sistematização das Hipóteses de Aplicação da Lei Federal n. 8.666/93 Sobre as Licitações Públicas na Modalidade Pregão
Bernardo Wildi Lins

A Limitação das Cláusulas Exorbitantes dos Contratos Adminstrativos
Camila Lunardi Steiner e Marcelo Beal Cordova

O Desenvolvimento Nacional Sustentável nas Contratações Públicas e o Princípio da Eficiência: Uma Análise da Tutela ao Meio Ambiente nos Contratos Administrativos
Felipe Boselli e Carlos Araujo Leonetti

Licitação Como Mecanismo de Guerra Fiscal: Santa Catarina Viola Lei de Licitações e Promove Guerra Fiscal entre os Estados da Federação
Carlos Roberto Costa Junior

A Adesão à Ata de Registro de Preços por Órgão ou Entidade não Participante de Licitação (Carona) e as Diferenças entre a Sistemática da Administração Pública Federal e da Administração Pública de Santa Catarina
Denise Pinheiro

Atestado de Capacidade Técnica: As Exigências Excessivas e a Discussão entre os Princípios da Seletividade e da Competitividade
Elaine Boselli

As Sanções nos Contratos Administrativos e a Nova Lei Das Estatais: Uma Comparação com a Lei Geral de Licitações
José Sérgio Da Silva Cristóvam e Filipe Da Silva Piovesan

Contratação de Serviços de Engenharia por Pregão na Visão dos Órgãos de Controle Externo (tcu E tce/sc)
Giancarlo Bernardi Possamai e Rafael Barreto Da Silva

A Utilização de Softwares (Robôs) no Pregão Eletrônico e as Soluções Eficientes Para Resolver O Problema
Luciano Elias Reis e Júlia Ribeiro Ghinis

Sanções Administrativas: Abrangência e Extensão da Declaração de Inidoneidade
Maicon José Antunes e Noel Antônio Baratieri

Os Limites do Princípio do Formalismo Moderado nas Licitações pelo Prisma do Tribunal de Contas da União
Marina Ferraz De Miranda e Mônica Medeiros Gaspar De Sousa

Simples Nacional e o Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato Administrativo
Sivonei Simas

Por uma Revisão do Princípio da Vantajosidade na Legislação Brasileira
Thiago Pereira De Freitas

Contributos para o Estabelecimento de Critérios de Resoluções de Conflitos de Competência Legislativa em Matéria de Licitação e Contratos Administrativos
Victor Aguiar Jardim De Amorim