livro legislação de licitações - 15ª edição - felipe boselli e paulo boselli

Livro organizado pelos professores Paulo Boselli e Felipe Boselli que reúne as principais leis que tratam de Licitações e Contratos administrativos.
Atualizado com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021).

Constituição de 1988 (Parcial)
Lei Complementar 123/2006 (Parcial) - me e epp
Lei 8.666/1993 - Licitações
Lei 8.987/1995 - Concessão e permissão
Lei 9.074/1995 - Outorga e prorrogações das concessões e permissões
Lei 10.192/2001 - Plano Real
Lei 10.520/2002 - Pregão
Lei 11.079/2004 - Parceria Público-Privada
Lei 12.232/2010 - Publicidade
Lei 12.462/2011 (Parcial) - Regime diferenciado de contratação
Lei 12.598/2012 - Contratações de produtos e de sistemas de defesa
Lei 12.846/2013 - Lei anticorrupção
Lei 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública
Lei 14.133/2021 - Nova lei de Licitações e contratos
Decreto 1.054/1994 - Reajuste nos contratos da Administração Federal
Decreto 3.555/2000 - Pregão (presencial)
Decreto 3.722/2001 - sicaf
Decreto 4.358/2002 - Declaração trabalho menor
Decreto 5.385/2005 - Comitê Gestor de Parceria Público-Privada
Decreto 5.450/2005 - Pregão eletrônico
Decreto 7.174/2010 - Informática e automação
Decreto 7.546/2011 - Margem de preferência para nacionais
Decreto 7.581/2011 - rdc
Decreto 7.746/2012 - Promoção do desenvolvimento nacional
Decreto 7.892/2013 - Sistema de registro de preços
Decreto 7.970/2013 - Contratações de produtos e de sistemas de defesa
Decreto 7.983/2013 - Critérios para orçamento de obras
Decreto 8.428/2015 - Manifestação de Interesse para apresentação de projetos
Decreto 8.538/2015 - me e epp
Decreto 8.945/2016 (parcial) - Empresa pública
Súmulas do tcu (Seleção)